Indiciado pelos crimes de calúnia e difamação por declarações contra Fábio Shor, delegado da Polícia Federal (PF), o deputado Marcel Van Hattem (Novo) desafiou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a prendê-lo em flagrante durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na audiência desta terça-feira (03/12), Van Hattem voltou a rotular a atuação de Shor como criminosa e exibiu a foto do servidor em seu pronunciamento, alegando estar exercendo a prerrogativa da imunidade parlamentar.
Van Hattem desafiou: “Eu disse que chamei na tribuna um policial, e não a corporação, de bandido. Repeti duas vezes depois que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde. Estava falando das funções dele, porque eu não o conheço pessoalmente, nada tenho nada contra a sua pessoa. Mas eu tenho a imunidade parlamentar, sim, para falar e repetir uma quarta vez hoje. Se o entendimento é que eu estou praticando crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora em flagrante delito? Se estou cometendo um crime contra a honra, que me prenda! Sabe por que não, ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal”.
O parlamentar lembrou o caso que levou ao seu indiciamento: “Foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarez Shor, que vossa excelência conhece. Fui à tribuna dizer que ele, sim, fez relatórios fraudulentos, baseados em informações falsas, mantendo o Felipe Martins [ex-assessor de Jair Bolsonaro] preso por seis meses com base em documentos inseridos, lá na alfândega americana, por alguma autoridade americana, muito provavelmente, e talvez, não sei, tem que ser investigado com conhecimento da Polícia Federal brasileira”.
Van Hattem discursou, novamente, exibindo a foto do delegado. Como mostrou a coluna, Shor foi alvo de ameaças após ter sua imagem exposta na tribuna.
Van Hattem foi indiciado em novembro, ao lado de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), por ofensas ao delegado, que atua em processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, Ricardo Lewandowski defendeu os indiciamentos. “Eu sempre defendi a liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos no Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza [honra], em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo”, argumentou o ministro.
