É o 3º pedido do ministro para que a polícia analise a “verossimilhança” dos dados prestados com os obtidos; a cobrança é feita desde setembro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes cobrou na 2ª feira (2.dez.2024) que a PF (Polícia Federal) analise a “verossimilhança” de informações prestadas pelo X (ex-Twitter) no inquérito que apura a conduta do dono da plataforma, Elon Musk.
O encaminhamento foi feito depois de a rede social alegar que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo e que não reativou as contas. Entenda mais abaixo.
O pedido por uma manifestação foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 5 de setembro e acolhido por Moraes para que “o setor pericial competente possa examinar os esclarecimentos prestados pela plataforma X e avaliar sua verossimilhança”.
Esse é a 3ª solicitação feita pelo ministro à PF. Em 7 de novembro, ele incluiu aos autos do processo uma “Certidão de Ausência de Manifestação”, que diz que até a data não houve qualquer manifestação da autoridade policial em relação ao despacho.
ENTENDA
O inquérito foi aberto em abril de 2024 para investigar o descumprimento de medidas do STF por Elon Musk. São apurados os crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão de abertura de inquérito foi dada no processo que apura a existência de milícias digitais. Eis a íntegra (PDF – 161 kB).
Segundo Moraes, o dono do X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que foi reiterada no dia 7 de abril, instigando a desobediência e obstrução à Justiça”.
O ministro determinou o depoimento dos representantes legais do X no Brasil para esclarecer se Elon Musk fez postagens com relação a perfis vedados por determinação judicial e se eles voltaram a operar, mesmo com a restrição da Justiça.
A determinação se deu depois de a Polícia Federal afirmar que “a rede social X, apesar de bloquear as postagens feitas e recebidas pelos investigados em seus canais, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo permitiu o uso de sua plataforma, desde o dia 08 de abril de 2024, pelos seguintes perfis: @RConstantino; @realpfigueiredo; @eustaquiojor e @marcosdoval, @allanldsantos e @tercalivre. Por fim, identificou-se também que o recurso “Espaços” (Spaces) está sendo utilizados para permitir que usuários brasileiros da plataforma X possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.
Foi nesse contexto que o X citou uma “falha técnico-operacional”. Portanto, Moraes pede que a corporação analise a “verossimilhança” das informações prestadas com o conteúdo das investigações.
MUSK X MORAES
Em 6 de abril, Musk perguntou por que Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
Depois, o empresário fez comentários chamando as ações de Moraes de “draconianas” e “totalitárias”, acusando-o de cometer uma “censura agressiva” ao exigir dados pessoais de usuários e moderação de conteúdo.
O X foi bloqueado no Brasil por determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprir decisões judiciais. A 1ª Turma do Supremo manteve a suspensão por unanimidade em setembro.
Em outubro, o ministro determinou o desbloqueio da rede em outubro, depois do cumprimento de determinações, como o pagamento de multas pendentes e a indicação de um representante legal no país.
