Advogados alegaram que ministro tem “interesse pessoal” no caso, o que comprometeria os princípios da imparcialidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No documento, os advogados alegaram que a presença de Morais pode violar os princípios da imparcialidade.
Isso porque, segundo a defesa, Moraes possui um “absoluto interesse pessoal” no caso, já que aparece como vítima do plano. Além dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estavam na lista de execução de um grupo de militares, que planejava impedir a posse do governo eleito no pleito de 2022.
Ao todo, a defesa de Bolsonaro apontou que Moraes foi citado na investigação mais de 20 vezes, o que expõe a “vulnerabilidade” do ministro frente ao plano elaborado pelos investigados. O grupo finaliza enfatizando que a presença do magistrado no caso afrontaria o Estado Democrático de Direito devido à sua imparcialidade.
“É evidente que um julgador que se considera vítima jamais julgaria seus supostos algozes com a seriedade, isenção, ponderação e imparcialidade que se exigem de um magistrado para exercer a jurisdição. Permitir que Alexandre de Moraes continue a atuar como relator do feito é flagrante ofensa ao sistema acusatório e ao processo legal, comprometendo a credibilidade e a legitimidade de qualquer julgamento”, diz o documento.
Moraes foi designado como relator do caso pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na decisão, ele explicou que Moraes investiga casos que possuem ligação direta com o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado – que envolve Bolsonaro e outras 36 pessoas –, como os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Na segunda-feira (2), a Procuradoria Geral da República (PGR) começou a analisar o inquérito, encaminhado por Moraes. Agora, cabe aos procuradores decidirem se oferecem denúncia contra os indiciados pelos crimes apontados no documento – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Caso opte pela denúncia, o documento é formalmente enviado ao STF, onde deve ter uma ação penal ajuizada. A PGR ainda pode pedir por mais investigações. Com isso, os prazos e a ordem processual retornariam para a fase policial e, em seguida, deveriam voltar para o STF, antes de ser novamente visto pela PGR.
