O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 28 de outubro, uma ação movida contra o deputado Nikolas Ferreira e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
A ação questionava o suposto uso indevido de recursos públicos em um evento de Jair Bolsonaro em São Paulo, realizado em janeiro deste ano.
De acordo com o ministro Nunes Marques, relator do caso, a denúncia deveria ter sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pois se trata de um crime processável por meio de ação penal pública.
A ex-presidente do PSol em Minas Gerais, Sara Azevedo, autora da ação, contestou a decisão, mas a Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, negou o recurso por unanimidade.
Essa decisão da Segunda Turma do STF é vista como um sinal positivo, indicando que o Tribunal está priorizando a análise cuidadosa das denúncias e a observância dos procedimentos legais adequados.
Além disso, reforça a importância da imunidade parlamentar, protegendo os parlamentares de perseguições políticas e garantindo sua liberdade de expressão.
