Informações que surgiram recentemente dão conta de que, em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
O Metrópoles afirma que “esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como ‘temerário’ e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta”.
Além disso, publicamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou com todas as letras que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.
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