Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não tem a intenção de modificar a aposentadoria dos militares. O comunicado foi transmitido pelo Ministro da Defesa, José Múcio, a pedido do presidente.
“Eu disse ao Múcio: pode informar aos comandantes que isso nem passa pela minha cabeça. Falei para não se sentirem pressionados”, declarou.
O ministro foi questionado se transmitiu a mensagem, e ele confirmou que sim.
“Eu passei a informação aos comandantes. O presidente Lula entende que o regime dos militares é diferente. E ele realmente afirmou que isso não passa pela cabeça dele de jeito nenhum, que não está nos planos”, informou Múcio ao Uol.
Segundo Múcio, não há motivos para modificar apenas a aposentadoria dos militares, mas também das Forças Armadas como um todo.
“Os militares são distintos dos civis. Não existe, por exemplo, hora extra na lei deles, há mobilidades geográficas, e eles precisam estar sempre prontos”, explicou.
Debate com Lula
Conforme o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o gasto per capita no regime previdenciário dos militares é até 16 vezes maior que o dos civis, que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os militares geram um déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário.
De acordo com dados do TCU, as regras específicas para os militares após a aposentadoria contribuíram para um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023. O relatório foi utilizado por Simone Tebet (MDB) e Fernando Haddad (PT) como base para debater sobre os gastos com o presidente.
Embora os militares representem apenas 12% do déficit total, enquanto os civis correspondem a 74%, o déficit da previdência militar é maior do que o rombo total causado pelo regime civil (R$ 315,7 bilhões).
