Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, apresentaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado seja feita apenas após o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
Na solicitação, a defesa também requer que o prazo para essa manifestação seja estendido por pelo menos 15 dias, contados a partir da data em que a defesa de Cid for protocolada.
“No contexto do Habeas Corpus 166.373,7, fica evidente que a fase atual do processo (de apresentação da primeira defesa) é compatível com o direito de se manifestar após o delator. Esse direito é tão essencial neste momento quanto na fase das alegações finais”, argumentaram os advogados de Braga Netto.
Os defensores também ressaltaram que a Constituição Federal garante de forma inequívoca o direito à ampla defesa e ao contraditório em procedimentos investigatórios prévios à ação penal, destacando que esses princípios devem ser assegurados em todas as etapas do processo.
Esse não foi o primeiro pedido de adiamento feito pela defesa. No mês passado, Moraes já havia negado uma solicitação semelhante. Agora, os advogados acrescentaram à petição um requerimento para que, caso o novo pedido seja novamente rejeitado, a decisão seja analisada pela 1ª Turma do STF, e não apenas de forma monocrática pelo ministro.
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