O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a avançar em uma agenda que muitos consideram autoritária, ao afirmar que qualquer comemoração dos eventos de 8 de janeiro pode ser criminalizada. Segundo Moraes, tais celebrações seriam incompatíveis com a Constituição, reforçando sua interpretação de que a data simboliza uma tentativa de ataque à democracia brasileira.
Essa postura gera questionamentos. Em setembro, o STF proibiu o enaltecimento de golpes militares, usando como referência a ditadura brasileira. Agora, Moraes amplia o escopo dessa decisão para incluir manifestações contemporâneas, em uma clara tentativa de criminalizar qualquer oposição simbólica ao governo. Ele afirmou em entrevista à revista Veja que “não se comemora tentativa de golpe nem de derrubar os poderes constituídos”, sinalizando mais uma vez sua determinação em sufocar vozes dissonantes.
Judicialização da oposição
Moraes, relator dos processos sobre atos antidemocráticos, utiliza a rigidez das penas como uma ferramenta para desestimular novas manifestações. No entanto, essa abordagem, que já resultou em condenações pesadas, tem sido criticada por setores da sociedade que veem no STF um instrumento de controle político. Com mais de 772 denunciados aguardando julgamento, muitos se perguntam se a justiça está sendo feita de forma imparcial ou se estamos diante de uma caça às bruxas política.
A anistia aos envolvidos é descartada pelos ministros do STF, mesmo com processos ainda pendentes. Essa intransigência reforça a imagem de um Judiciário distante da população e inclinado a proteger interesses de grupos específicos.
Estado de vigilância permanente
Enquanto isso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) intensifica o monitoramento de atos públicos marcados para esta quarta-feira em apoio aos condenados. Apesar de afirmar que não há ameaças graves às instituições, a Abin mantém protocolos rígidos de segurança, alimentando um clima de desconfiança generalizada e cerceamento preventivo das liberdades individuais.
Conclusão
O ativismo judicial de Moraes e a vigilância ostensiva da Abin demonstram como o atual governo e seus aliados no STF buscam sufocar a oposição e consolidar o controle total sobre o debate público. Em vez de promover a pacificação do país, essas medidas criam um ambiente de perseguição política e desconfiança, alienando ainda mais a população e transformando o Brasil em um cenário de democracia tutelada.