A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação polêmica envolvendo quatro coronéis do Exército.
Eles são acusados de redigir uma carta interpretada como pressão ao Comando-Geral para apoiar uma intervenção após a eleição de 2022, na qual Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação suscita dúvidas sobre a real intenção por trás das acusações e levanta questões sobre o uso político das instituições.
Decisão Judicial e Escalada ao STF
O juiz Alexandre Augusto Quintas, da Justiça Militar da União, transferiu o caso ao STF, alegando que os fatos apurados não competem à esfera militar. Em sua decisão, ele afirmou: “Declaro a incompetência deste Juízo, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal.”
Assim, o STF, amplamente criticado por centralizar o poder e moldar decisões em favor do governo atual, analisará as acusações contra os militares.
Militares Alvejados por Investigação
A investigação interna do Exército indiciou três coronéis: Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva. O coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também citado, teve sua investigação suspensa por liminar judicial.
É curioso que militares respeitados, que dedicaram suas carreiras ao país, sejam agora tratados como criminosos por exercerem seu direito à opinião.
A Carta e o Contexto
A carta, amplamente divulgada como “golpista”, foi interpretada pelo então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão política. No entanto, é importante lembrar que questionar eleições e o direcionamento do governo não é apenas legítimo, mas essencial em uma democracia.
Qualquer tentativa de desqualificar esses atos como “golpe” apenas reforça o controle narrativo de uma esquerda autoritária, que teme o debate público.
Implicações e a Concentração de Poder
A transferência do caso ao STF simboliza o avanço de uma agenda de centralização de poder, onde vozes dissonantes, especialmente ligadas à direita, são tratadas como inimigas do Estado.
O uso político do Judiciário para intimidar opositores demonstra a fragilidade institucional de um país que, sob o governo de Lula, caminha perigosamente para um estado de vigilância ideológica.
Conclusão
O que está em jogo vai além de quatro militares sendo investigados: é o futuro da liberdade de expressão e a resistência contra uma agenda de controle absoluto.
