Aumento nas negativas de acesso à informação, impulsionado por questões de dados pessoais e solicitações ao Enem, marca o segundo mandato de Lula.
Nos dois primeiros anos do governo Lula, 7,9% dos pedidos de acesso à informação foram rejeitados, ultrapassando os 7,7% do governo Bolsonaro
Em 2024, o número de pedidos negados aumentou 42% devido à proteção de dados pessoais, principalmente relacionados ao Enem
Durante a campanha, Lula criticou Bolsonaro pela falta de transparência, mas seu governo também enfrenta desafios relacionados à aplicação da LAI e à proteção de dados
Nos primeiros dois anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de negativas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) superou o registrado no mesmo período do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2023 e 2024, o percentual de solicitações rejeitadas foi de 7,9%, ligeiramente superior aos 7,7% registrados em 2019 e 2020. Ainda, quando Bolsonaro assumiu a presidência.
Esse aumento, especialmente acentuado em 2024, está atrelado a fatores como questões de dados pessoais e o grande volume de pedidos relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Índices
Em 2024, rejeitaram 8,2% dos pedidos, um aumento em relação a 2023, quando o índice foi de 7,7%.
A explicação para essa alta se concentra, principalmente, nas solicitações relacionadas a informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No entanto, órgão responsável pela aplicação do Enem.
A natureza dessas informações, que envolvem dados pessoais dos candidatos, exige cuidados rigorosos quanto ao acesso.
A legislação permite que essas informações sejam fornecidas apenas ao candidato, mediante comprovação de identidade. Assim, o que levou à negação de diversos pedidos por questões de privacidade.
A Controladoria Geral da União (CGU) corroborou essa justificativa, afirmando que a alta nas rejeições está atrelada, em grande parte, ao crescente número de solicitações referentes ao Enem e seus boletins.
Em 2023, a negativa de pedidos devido a dados pessoais totalizou 1.339 ocorrências. Já em 2024, esse número saltou para 1.901, representando um aumento de 42% no total de pedidos rejeitados por esse motivo.
O governo atribui o crescimento ao tratamento rigoroso das informações pessoais dos candidatos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda, em conformidade com a proteção de dados prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Contrastes
A situação gerou contrastes, especialmente considerando que, durante a campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas à gestão de Jair Bolsonaro. Dessa forma, acusando o ex-presidente de falta de transparência em seu governo.
Em maio de 2023, no início de seu terceiro mandato, Lula afirmou que a Lei de Acesso à Informação foi “estuprada” pelos antecessores.
O chefe do Executivo prometeu, à época, trabalhar na atualização da legislação e dos decretos que a regulamentam, buscando restaurar a “credibilidade” da LAI.
Apesar da postura crítica adotada durante a campanha, os dados mais recentes indicam que a administração Lula tem enfrentado dificuldades semelhantes em relação à transparência e ao cumprimento da LAI. Especialmente quando se trata da proteção de dados pessoais.
Isso levanta discussões sobre a eficácia das mudanças propostas por Lula para garantir maior transparência e acesso à informação no seu governo.
Pedidos
Além dos pedidos relacionados ao Enem, outras justificativas para as negativas incluem documentos classificados que envolvem segurança nacional ou informações sensíveis de outras esferas do governo.
Contudo, o número crescente de rejeições demonstra que, mesmo com a promessa de melhorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o governo de Lula enfrenta desafios semelhantes aos de seu antecessor. AInda, quando se trata de conciliar transparência e proteção de dados.
Esse cenário ressalta a complexidade do uso da LAI e as tensões entre garantir o direito à informação. Além da necessidade de proteger dados pessoais e sensíveis. Assim, algo que continuará sendo uma questão delicada no decorrer do mandato de Lula.
