O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que permite o funcionamento de clubes de tiro em um raio de até um quilômetro de escolas.
Essa medida representa uma significativa flexibilização em relação ao decreto anterior, que proibia totalmente tais atividades próximas às instituições de ensino.
Funcionamento condicionado a horários específicos
Pelos novos termos, os clubes de tiro poderão operar após o horário escolar, das 18h às 22h, além de funcionarem normalmente em horários comerciais nos finais de semana e feriados.
Contudo, o decreto impede a construção de novos clubes dentro do raio de um quilômetro das escolas, buscando um equilíbrio entre segurança pública e a prática esportiva.
Medidas de segurança obrigatórias
Para garantir maior controle, o decreto impõe exigências rigorosas aos clubes.
Entre as medidas obrigatórias estão planos de segurança com análise de risco, monitoramento por vídeo das áreas de armazenamento de armas e munições, e controles de acesso para prevenir furtos e roubos.
A norma também restabelece o uso de armas calibre 22 nos clubes de tiro, um ponto que agrada aos praticantes.
Pressão política e ajustes estratégicos
A mudança no decreto reflete a pressão exercida pela bancada da bala no Congresso Nacional, que aprovou um projeto para anular a versão original do texto, publicada em 2023. Para evitar uma derrota maior, o Palácio do Planalto cedeu às exigências e fez ajustes.
O novo decreto, embora visto como uma concessão pelo governo, mantém certas restrições que ainda incomodam parte dos apoiadores do direito ao armamento.
A reformulação evidencia a fragilidade do governo ao lidar com pautas contrárias à sua agenda ideológica.
