O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), por determinação de sua presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ordenou a devolução de R$ 10 mil pagos a magistrados e servidores como “vale-alimentação turbinado” em dezembro. A decisão veio após questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provocou repercussão negativa na sociedade.
O Que É o “Tíquete-Peru” e Por Que Foi Contestado?
O benefício, conhecido popularmente como “tíquete-peru”, foi uma bonificação concedida a magistrados e servidores do TJMT em dezembro, no valor de R$ 10 mil. O montante, embora legalmente justificado pelo Tribunal, foi alvo de críticas por seu valor elevado em meio a um cenário econômico de crise.
Intervenção do CNJ
- O CNJ determinou a suspensão imediata do pagamento, argumentando que ele poderia ferir princípios de moralidade administrativa.
- O TJMT defendeu que o benefício foi pago antes da publicação da ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
Procedimentos de Devolução
A presidente do TJMT estabeleceu diferentes métodos para a devolução dos valores.
Magistrados
- Devolução em parcela única diretamente à conta do Tribunal.
Servidores
- Possibilidade de pagamento parcelado, com descontos feitos diretamente na folha salarial.
Medidas Administrativas
- O TJMT informou, por meio de nota, que está cumprindo as determinações do CNJ.
- Procedimentos detalhados foram enviados aos envolvidos por e-mail, com prazos claros para a devolução.
Reação da Sociedade e Impacto na Imagem Pública
O pagamento de um benefício tão expressivo em um momento de crise econômica gerou revolta na sociedade.
Críticas Mais Comuns
- Uso de Recursos Públicos: Questionamentos sobre a adequação e necessidade do pagamento de valores elevados.
- Desconexão com a Realidade: População critica privilégios percebidos em um sistema que enfrenta desafios como alta carga tributária e serviços públicos precários.
- Falta de Transparência: Apesar das justificativas do TJMT, a concessão foi vista como falta de sensibilidade diante do contexto econômico.
Posicionamento Oficial do TJMT
O Tribunal afirmou que:
- Está cumprindo integralmente as determinações do CNJ.
- Pretende adotar maior rigor administrativo para evitar situações similares no futuro.
- Está comprometido com a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
Conclusão: Um Exemplo de Desconexão Administrativa
O caso do “tíquete-peru” do TJMT evidencia como decisões administrativas questionáveis podem minar a confiança da população em instituições públicas. Enquanto a devolução dos valores representa um esforço para remediar a situação, o episódio reforça a necessidade de reformas administrativas e maior rigor no uso do orçamento público.
Essa situação também destaca a importância de alinhamento ético entre as ações das instituições e a realidade enfrentada pelos cidadãos, especialmente em um momento de desafios econômicos significativos.
FAQs sobre o Caso do “Tíquete-Peru”
1. O que é o “tíquete-peru” de R$ 10 mil?
É um benefício extraordinário, classificado como vale-alimentação, concedido a magistrados e servidores do TJMT no final do ano.
2. Por que o CNJ suspendeu o pagamento?
O CNJ considerou que o pagamento poderia violar princípios de moralidade e eficiência no uso de recursos públicos, além de não ser adequado ao contexto econômico do país.
3. Quem deve devolver o benefício?
Todos os magistrados e servidores que receberam os R$ 10 mil devem restituir o valor ao Tribunal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela presidente do TJMT.
4. Como será feita a devolução?
- Magistrados: Pagamento em parcela única.
- Servidores: Pagamento parcelado, com descontos em folha.
5. A devolução é obrigatória?
Sim, conforme decisão do CNJ e determinação do TJMT, a devolução é obrigatória para todos os beneficiados.
6. Qual foi o impacto do caso na imagem do TJMT?
A situação gerou críticas severas à instituição, reforçando a percepção de privilégios excessivos e a necessidade de maior transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos.
