Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás usou a plataforma X para mostrar sua insatisfação, dizendo que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”
Decreto publicado pelo Ministério da Justiça regulamentando o uso da força policial em todo o país é alvo de indignação e críticas por parte de governadores e parlamentares de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás usou a plataforma X para mostrar sua insatisfação, dizendo que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”, e acrescenta: “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”.
A crítica ao decreto foi seguida também pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “O decreto fere o artigo 144 da Constituição Federal que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil. Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz a segurança pública são os estados”.
Deputados da chamada “bancada da bala”, formada por políticos ligados a forças policiais estão se organizando para reagir ao decreto, e reclamam que “ninguém foi ouvido na sua elaboração”.
É o caso do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que afirma que o governo Lula quer criminalizar a atividade policial.
“Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo visa tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”.
Sanderson promete protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) junto à Câmara dos Deputados para tornar sem efeito o decreto do governo federal.
O decreto estabelece que o Ministério da Justiça passa a ter competência para editar regras complementares, financiar, formular e monitorar ações relacionadas à atuação policial, além de especificar que a força deve ser usada pelos agentes somente em casos de ameaça real ou potencial, com o uso da arma somente como último recurso.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública enviou o documento à Casa Civil, que posteriormente vai levá-lo ao presidente Lula para sanção.
Segundo Lewandowski, a medida visa uma atuação policial mais consciente.
“A proposta é que a força seja aplicada de forma proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”.
