Obrigatoriedade limitada às regiões disponíveis
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o uso de câmeras corporais por policiais de São Paulo será obrigatório apenas em regiões onde os equipamentos estão disponíveis.
Resposta do governo de São Paulo
A decisão veio após o governo paulista informar que possui apenas 10.125 câmeras para um efetivo de 80 mil policiais, tornando inviável a implementação universal da medida no curto prazo.
Critérios para uso obrigatório
Barroso especificou que as câmeras devem ser utilizadas em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações em resposta a ataques contra policiais. Essas áreas terão prioridade para o uso dos equipamentos.
Foco nas áreas com maior letalidade policial
A decisão também exige que as câmeras sejam alocadas prioritariamente em regiões com índices elevados de letalidade policial. Em operações fora dessas áreas, será necessário deslocar policiais treinados e equipados.
Operação Verão e ações específicas
Barroso determinou que a Operação Verão, tradicional em São Paulo, deve priorizar o envio de policiais com câmeras corporais portáteis. Isso visa aumentar a transparência e reduzir abusos nas ações realizadas.
Conclusão
A decisão do STF expõe a falta de planejamento do governo paulista para adquirir equipamentos essenciais para a segurança pública. A ausência de recursos adequados compromete tanto a transparência quanto a eficiência do trabalho policial.
A implementação parcial das câmeras corporais reflete a carência de investimentos estratégicos na segurança pública. O governo deve priorizar a modernização e o fortalecimento das instituições para assegurar ações mais justas e eficazes.
