Resposta ao STF sobre emendas parlamentares
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, respondeu nesta sexta-feira (27) aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Comissões suspensas e ausência de manobra
A Câmara negou qualquer manobra relacionada à suspensão das comissões e pediu a revogação da decisão que bloqueou os pagamentos. Segundo o ofício, a suspensão segue precedentes normativos e não tem relação com as emendas.
Reforço à transparência do processo legislativo
O documento enviado ao STF incluiu atas das reuniões das comissões, demonstrando que as emendas foram aprovadas regularmente. Lira criticou a denúncia, afirmando que ela revela desconhecimento sobre o processo legislativo orçamentário.
Esforço concentrado sobre pacote de gastos
A justificativa para a suspensão das comissões foi direcionar esforços ao debate sobre o pacote de gastos, uma medida que, segundo a Câmara, é coerente com precedentes e necessária para ajustes fiscais.
Falta de coordenação entre os poderes
A controvérsia sobre as emendas evidencia a ausência de coordenação entre Legislativo e Judiciário. A crítica ao processo judicial ressalta que decisões precipitadas podem interferir indevidamente no funcionamento do Legislativo, comprometendo sua autonomia.
Conclusão
A resposta da Câmara reafirma a legalidade e a transparência no processo de aprovação das emendas, mas expõe fragilidades na relação entre os poderes. A falta de diálogo eficaz continua a dificultar a governança, prejudicando a confiança nas instituições.
