Pagamento, que custou R$ 3,2 milhões, desobedece determinação do Conselho Nacional de Justiça e gera polêmica.
Auxílio milionário em meio à controvérsia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desafiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao depositar um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro.
O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, havia determinado a suspensão do pagamento, classificando o valor como exorbitante. Apesar disso, o TJMT justificou que os valores já estavam na conta para repasse.
Possível devolução dos valores
O CNJ ainda avalia se será exigida a devolução do montante, que pode ser descontado nos próximos contracheques dos beneficiados. O custo total do auxílio para os 320 magistrados foi de R$ 3,2 milhões.
O aumento, autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi classificado como “excepcional” e válido apenas para dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil.
Histórico de benefícios elevados
Em dezembro do ano passado, magistrados e servidores de Mato Grosso também receberam um bônus de R$ 6,9 mil, o que gerou críticas semelhantes. O TJMT é conhecido por seus altos gastos com a magistratura.
Dados do CNJ revelam que, em 2023, o custo médio mensal por magistrado no estado foi de R$ 116,6 mil, muito acima do teto salarial de R$ 44 mil estabelecido para servidores públicos.
Desrespeito ao teto constitucional
O auxílio-alimentação de R$ 10 mil ultrapassa o limite constitucional, que tem como referência os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prática levanta questionamentos sobre privilégios no Judiciário.
Conclusão
O pagamento desrespeita normas e reforça a percepção de disparidades no setor público. A resistência do TJMT à ordem do CNJ alimenta o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nos gastos judiciais.
