O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de indulto de Natal, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, com exclusões controversas.
Condenados por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva, e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 estão entre os excluídos do benefício.
O indulto de Natal concede perdão de pena a presos selecionados. Tradicionalmente, o presidente define os critérios para os grupos que receberão a medida, gerando debates públicos sobre os escolhidos.
Neste ano, foram incluídas gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça, portadores de HIV em fase terminal e indivíduos com condições severas, como autismo ou tetraplegia.
Lula alegou que as recentes denúncias de abuso de autoridade por policiais pesaram na decisão de excluir condenados por essa prática do indulto. A medida busca reforçar o compromisso do governo com direitos humanos.
Em 2022, os critérios do indulto natalino também geraram polêmica, ao excluir condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tortura, lavagem de dinheiro e racismo, entre outros delitos graves.
Além disso, líderes de facções criminosas, presos em Regime Disciplinar Diferenciado ou detidos em estabelecimentos de segurança máxima, continuam sendo sistematicamente excluídos do benefício.
O indulto de Natal de Lula destaca prioridades ideológicas e políticas, mas a exclusão de crimes específicos levanta questionamentos sobre imparcialidade e seletividade. O debate sobre critérios justos permanece um ponto crítico no governo.
