O presidente da Câmara dos Deputados não escondeu a sua irritação com a decisão da Corte em controlar as emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu na noite desta terça-feira (10) à publicação de uma portaria do governo federal que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano.
A portaria foi um caminho encontrado pelo governo Lula (PT) para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o pagamento das emendas parlamentares. Com isso, a Câmara decidiu que não votaria o pacote fiscal da gestão federal, e um impasse se estabeleceu entre os deputados e o Palácio do Planalto.
Mesmo com a publicação da portaria, Arthur Lira detonou o STF, fez ameaças ao governo Lula e lembrou que, sem as emendas parlamentares, o Executivo não tem votos para aprovar o pacote fiscal.
“Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, disparou Lira.
Em seguida, Lira voltou a defender que cada Poder atue dentro de suas respectivas atribuições. “O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Projetos chegaram há poucos dias […] o que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito às suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema”, declarou Arthur Lira.
