O deputado federal Bibo Nunes (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para punir magistrados que desrespeitarem a imunidade parlamentar.
Segundo a proposta, os juízes que infringirem a garantia devem perder os cargos, não receberão remuneração além de ficarem impedidos de exercer funções públicas por cinco anos.
Bibo Nunes afirma que a medida tem o objetivo de garantir que os parlamentares possam desempenhar suas funções representativas com liberdade e sem temor de retaliações.
O deputado Marcel van Hattem, um dos alvos do judiciário que desconsiderou a imunidade parlamentar, acaba de anunciar em suas redes socias:
“VITÓRIA! Conseguimos as assinaturas necessárias para tramitação da PEC que pune magistrados que não respeitarem a imunidade parlamentar. Vamos batalhar pela aprovação!”
Confira:
