O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu o aval do presidente Lula para anular trechos do edital do 5G, concentrando em si decisões que antes eram do conselho diretor da Anatel. Com isso, Juscelino agora controla R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G, destinados a aprovar projetos de conectividade em escolas públicas. O ministério nega qualquer impacto negativo na pluralidade das decisões.
Objetivo das Alterações
O Ministério das Comunicações defendeu as alterações, argumentando que visam “agilizar as políticas públicas de conectividade, especialmente voltadas para as escolas”. A pasta nega que essas mudanças reduzirão a pluralidade ou a governança das decisões.
Decreto e Poderes do Ministro
Um decreto do governo federal, publicado em 2 de janeiro, definiu novas diretrizes permitindo que Juscelino controle a verba do 5G. O decreto estabelece que o ministério poderá definir diretrizes e estratégias para iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital, além de decidir sobre a estrutura de governança para ações financiadas por recursos de leilões e saldos remanescentes.
Alterações no Gape
No dia seguinte ao decreto, uma portaria do ministério alterou a estrutura do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Com essas mudanças, Juscelino passou a indicar a presidência e a secretaria-executiva do grupo. No Gape, haverá representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e das operadoras. Caso não haja consenso, a decisão final caberá ao presidente do Gape, indicado por Juscelino.
Implicações das Decisões
A portaria esclarece que o Gape será responsável por encaminhar os projetos para aprovação do ministro das Comunicações, detalhando características, critérios técnicos, cronogramas de metas e estudos de precificação. Essas medidas centralizam significantemente as decisões no âmbito do Ministério das Comunicações sob a liderança de Juscelino Filho.
Conclusão:
Juscelino Filho esteve envolvido em diversos escândalos. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participação em organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo desvios de recursos públicos destinados a obras de pavimentação. Além disso, ele foi acusado de utilizar recursos do orçamento secreto para construir uma estrada que passa em frente ao seu haras no Maranhão.
Diante dessas acusações, é no mínimo curioso o descaso do governo em continuar a entregar a Juscelino tantos recursos para administrar.
Seria sensato, ao menos, esperar o trânsito em julgado de seus processos antes de conceder-lhe tantos poderes novamente.
