O Tribunal de Contas da União (TCU) abre processo apuratório para avaliar a legalidade dos gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e instaurará um procedimento para investigar o uso de dinheiro público no festival popularmente chamado de “Janjapalooza”.
A ação do parlamentar visa esclarecer a aplicação de recursos públicos em um evento que, segundo ele, pode ter infringido princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.
Para Sanderson, o gasto de cifras significativas em cachês de artistas é incompatível com o atual cenário econômico do país, que enfrenta uma crise fiscal que demanda cortes de despesas e rigor na gestão orçamentária.
“Não é admissível que recursos públicos sejam utilizados de forma questionável, principalmente em um momento em que o Brasil exige austeridade e responsabilidade fiscal. Esse tipo de gasto afronta os princípios básicos da gestão pública”, destacou o deputado.
O processo apuratório abrirá espaço para a análise detalhada das despesas e poderá, dependendo de seu desfecho, implicar em sanções administrativas e ações de recomposição aos cofres públicos.
