No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para o que alguns ministros vêm chamando de “um marco” para a democracia.
Mas vamos ser francos: esse “marco” soa muito mais como um novo ataque à liberdade do cidadão de se expressar nas redes sociais, em um julgamento que visa regulamentar as plataformas e restringir, ainda mais, a comunicação de ideias no Brasil.
A conexão com o cenário americano é clara. Nos Estados Unidos, o retorno de Donald Trump à política – e possivelmente à Casa Branca – reacende a esperança de que a verdade prevaleça sobre a censura, ao contrário do que vemos aqui, onde ministros do STF querem se equiparar a um “Big Brother”, monitorando de perto qualquer manifestação contrária.
Em conversas nos bastidores, eles fazem questão de destacar a “urgência” de intervir nas redes, principalmente depois dos bloqueios impostos pelo ministro Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), que se recusou a acatar ordens arbitrárias de suspensão de perfis bolsonaristas, acusados de espalhar “fake news” e promover atos “golpistas”.
O argumento central da Corte? O famoso “algoritmo do ódio”, uma falácia criada para justificar o cerceamento da liberdade de expressão e a criminalização da opinião divergente. Na visão dos ministros, os apoiadores de Trump e Bolsonaro são uma ameaça porque supostamente alimentam esse tal algoritmo.
É como se os magistrados acreditassem que podem controlar a opinião pública ao impor suas decisões sobre o que é ou não aceitável na internet.
Esse julgamento é, em essência, uma medida de intimidação às grandes plataformas, as “big techs”, para que elas censurem, de forma proativa, o que não agrada ao STF. As empresas, por sua vez, são vistas pelos ministros como peças que devem obedecer cegamente às suas ordens, mesmo que isso signifique calar a voz do povo.
E não se enganem, este movimento também esconde uma disputa de poder com o Congresso Nacional. O STF insiste em tratar esse tema, pois considera que o Legislativo “falhou” ao não aprovar um projeto de lei que cumpra seu desejo de controle.
Agora, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, decidiu reincluir o julgamento no calendário, numa tentativa de pressionar e impor a agenda da Corte.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin serão os relatores das três ações principais sobre o Marco Civil da Internet.
E o ponto mais preocupante deste julgamento é que ele pode abrir um perigoso precedente: a punição criminal dos dirigentes das plataformas, caso os ministros considerem que as empresas estão “omissas” no controle de conteúdos.
Com essa postura, eles ignoram que o verdadeiro perigo para a democracia não está na liberdade de expressão do cidadão comum, mas sim no controle arbitrário do que se pode ou não dizer.
Este julgamento promete ser mais um capítulo na guerra do STF contra as liberdades individuais. Que fique claro: a “urgência” alegada pelos ministros não passa de uma desculpa para impor uma censura que nada tem de democrática e tudo tem de autoritária.
