Em resposta ao pedido da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que destacou a importância de regulamentar as redes sociais para proteger a esquerda de um “massacre” eleitoral, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou na Câmara um novo projeto de lei contra fake news.
Protocolado na última quarta-feira (30), o projeto busca combater a desinformação nas plataformas digitais.
A proposta estabelece uma série de obrigações para as redes sociais, conferindo ao governo federal o poder de criar normas e aprovar códigos de conduta que as empresas devem seguir para controlar a disseminação de notícias falsas.
Uczai enfatizou a importância da cooperação entre as plataformas e o Executivo para proteger a sociedade brasileira dos efeitos prejudiciais da desinformação.
“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai.
Entre as medidas propostas, as redes sociais seriam obrigadas a revelar detalhes sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo, atualmente mantidos em sigilo. Penalidades para descumprimento incluem advertências, multas e, em caso de reincidência, a possibilidade de suspensão temporária das atividades, uma sanção semelhante à que foi aplicada ao X (antigo Twitter) no Brasil.
O projeto distingue entre “desinformação” — que ocorre quando informações incorretas são transmitidas de forma não intencional — e “informação enganosa”, definida como a disseminação proposital de informações falsas com o intuito de enganar ou prejudicar. Um dos objetivos principais é permitir que o setor digital desenvolva códigos de conduta para implementar medidas eficazes contra a desinformação.
