O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos contrários aos recursos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também conta com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que autorizou uma análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos do militar, elemento utilizado na investigação sobre o vazamento de dados de uma apuração da PF a respeito de uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
A defesa alega que a decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, ter solicitado o arquivamento do caso. Porém, o magistrado argumentou que a ordem foi emitida antes desse parecer e que não se trata de nova prova.
No segundo recurso, Bolsonaro busca acesso à delação premiada de Cid. Moraes destacou que não há previsão legal para que delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto houver investigações em andamento.
O ministro disse ainda que o Supremo tem um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso a delações premiadas. Segundo ele, no momento adequado do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração, e a Justiça avaliará a eficácia da delação. As informações são do Estadão.
“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada”, escreveu Moraes.
