A rede social afirma que pagou as multas e pediu à Corte brasileira restabelecimento imediato na internet brasileira
A rede social “X”, que pertence ao empresário Elon Musk, requeriu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça o funcionamento da plataforma no Brasil, pois alega que pagou a devida multa para a União.
No entanto, de acordo com informações da jornalista Daniela Lima, no G1, o ministro Alexandre de Moraes informou que o “X” realizou o depósito dos R$ 28 milhões referentes às multas em conta errada. Diante disso, Moraes determinou a regularização do pagamento.
Segundo Moraes, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para uma conta distinta daquela determinada pelo processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a determinação de Moraes.
Diante do erro da empresa “X”, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Moraes também determinou que a Caixa proceda à “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Além disso, Moraes também determinou que, após a correção dos erros, a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de retorno do funcionamento do “X” no Brasil.
Cabe destacar que o “X” ainda segue bloqueado no Brasil.
