Segundo o Ministério da Fazenda, foram incluídas empresas e marcas que haviam ficado de fora por erro, e ficaram de fora aquelas contra as quais há dúvidas sobre idoneidade e o origem dos recursos.
Odds das casas de apostas não refletem exatamente as probabilidades das partidas. — Foto: Getty Images (via BBC)
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Ao todo, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, que poderão atuar no país. Ainda há 18 bets autorizada para nível estadual. (veja a lista mais abaixo).
“Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”, diz o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.
A nova lista não inclui a empresa Esportes da Sorte, alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Sem citar nenhuma empresa, o Ministério da Fazenda informou que ficaram de fora empresas em relação às quais, de acordo com uma pesquisa feita pela pasta, foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
A VaideBet, outra empresa alvo de investigação e que não aparecei na lista inicial, agora aparece na lista de autorização em nível estadual pelo Rio de Janeiro. A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial dos governos do Rio e de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
Apollo Operations Ltda – KTO
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
Blac Jogos Ltda – SportyBet
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
NVBT Gaming Ltda – Novibet
Seguro Bet Ltda – SeguroBet
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
HS do Brasil Ltda – Bet365
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
Futuras Apostas Ltda – Brazino777
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul
Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
King Panda Group Ltda – King Panda
Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda
Betspeed Ltda – Betspeed
Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
Brilliant Games – Afun
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
B3T4 International Group LTDA – Bet4
Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
Betboom Ltda – betboom
Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
SevenX Gaming S/A – Bullsbet
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
Bbet Ltda – Davbet e playbonds
Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
Olavir Ltda – Rivalo
Hilgardo Gaming Ltda – A247
Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixote e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
Levantamento do BC
Levantamento do BC divulgado na semana passadas aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
“O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na ocasião.
Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
“Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]”, declarou.
Regulamentação
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
