O ministro Alexandre de Moraes deixou a presidência da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Após um ano à frente do colegiado, o mandato dele terminou. No último domingo (29), o ministro Cristiano Zanin assumiu o posto. Zanin presidirá a sessão pela primeira vez nesta terça-feira (1º).
Além do plenário principal, composto pelos 11 ministros, o STF é subdividido em dois colegiados menores, as turmas, cada uma com cinco ministros. O presidente só participa de julgamentos no plenário principal.
Entre as atribuições das turmas, está o julgamento de habeas corpus, inquéritos e ações penais. Cabe ao presidente do colegiado escolher quais processos serão pautados para julgamentos presenciais.
Com o surgimento do plenário virtual, o poder dos presidentes das turmas diminuiu. No caso de julgamentos virtuais, que ocorrem em um sistema interno do STF, sem a necessidade de encontro dos ministros, o próprio relator do processo pode agendar uma data da análise do processo.
No caso do X, por exemplo, Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma em todo o país no dia 30 de agosto por descumprimento das ordens judiciais para a retirada do ar de contas que disseminavam conteúdo criminoso.
O ministro tomou a decisão em uma sexta-feira e pautou o caso para julgamento no plenário virtual da Primeira Turma para a segunda-feira seguinte, dia 2 de setembro. A medida foi confirmada pelo colegiado por unanimidade.
Mesmo que não fosse presidente da turma, Moraes poderia ter pautado o julgamento no plenário virtual, já que é o relator do processo.
Também por ser relator, Moraes pautou no plenário virtual julgamentos de processos relativos à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Nos casos analisados no plenário físico, o ministro definiu a data do julgamento por ser, na época, presidente da Primeira Turma.
Ainda que, na teoria, Moraes tenha tido poderes reduzidos, na prática não deve haver mudança no cenário dos julgamentos. Zanin tem se mostrado aliado de Moraes em votações e, se o colega demandar algum julgamento presencial, o mais provável é que o atual presidente da turma atenda ao pedido.
Além de Moraes e Zanin, compõem a turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O colegiado tem legitimado as decisões tomadas por Moraes.
Na terça-feira passada (24), Moraes fez um balanço de sua gestão. Segundo ele, no último ano, a Primeira Turma julgou 5.832 processos —a maior parte deles, 5.792, em sessões virtuais. Entre os casos examinados no último ano estão 158 denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na última sessão que presidiu, Moraes destacou a importância dos julgamentos virtuais como ferramenta para garantir a rapidez na solução de casos. Ele lembrou que, em questões mais delicadas, os processos podem ser levados a julgamento presencial, possibilitando o debate dos ministros. “O cidadão quer a decisão, quer ter segurança jurídica na sua vida”, disse.
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