A rede social “X” segue bloqueada no Brasil por ter desrespeitado uma série de determinações da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou mais uma vez que não pretende facilitar a situação de Elon Musk e de sua rede social “X”. Para que a plataforma volte a operar no Brasil, será necessário comprovar que seguirá as leis do país.
O “X” está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, devido ao descumprimento sistemático de decisões judiciais.
Mesmo após nomear uma representante no Brasil, bloquear perfis e pagar multas, a plataforma solicitou ao STF a liberação imediata para retomar suas operações. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a rede social ainda precisa cumprir outras exigências judiciais antes de voltar a operar no Brasil:
Informar, com o consentimento da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento final da multa aplicada e, com isso, desistir dos recursos anteriormente interpostos;
Pagar uma nova multa no valor de R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de 18 de setembro de 2024, com atrasos ocorridos nos dias 19 e 23 de setembro;
A representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
No despacho, Moraes envia um recado direto a Musk: “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da estrita observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”
Washington Post elogia Moraes: “Um dos mais agressivos combatentes contra a desinformação no mundo”
O tradicional jornal norte-americano The Washington Post publicou, em sua edição de domingo (22), um artigo assinado pelo jornalista Terrence McCoy em que tece elogios ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter colocado freios em Elon Musk, bilionário dono do X, o antigo Twitter.
O texto classifica Musk como “um bilionário falante que busca controvérsia e os holofotes” e que tem procurado “assumir o papel global de defensor da liberdade de expressão da direita desde que assumiu a rede social em 2022”, destacando que o empresário reiteradamente descumpriu ordens da Justiça brasileira, o que levou ao bloqueio de seu rede social no país.
Já Moraes é descrito pelo jornal como “um dos mais agressivos combatentes contra a desinformação no mundo”.
“De muitas maneiras, os homens são opostos. Musk é um bilionário falante que busca controvérsia e os holofotes. Moraes, um jurista austero, comunica-se quase exclusivamente com o mundo através do denso juridiquês de suas ordens judiciais. Na cisão global sobre os limites da liberdade de expressão em meio à polarização e desinformação, cada um deles passou a representar polos opostos”, diz um trecho do artigo.
“Moraes, por meio de seu papel como diretor da investigação do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre fake news nas redes sociais, transformou-se em um dos promotores mais agressivos da desinformação no mundo. Ele frequentemente emite diretrizes para que empresas de tecnologia suspendam contas que ele acusa de disseminar desinformação que pode colocar em risco a democracia do Brasil”, prossegue o texto.
O periódico chama atenção, ainda, para o fato de Musk “cedeu” a Moraes ao cumprir a exigência do ministro de indicar um representante legal no país.
“A conformidade judicial do X equivale a nada menos que uma capitulação do magnata bilionário da tecnologia, que procurou assumir o manto global de campeão da liberdade de expressão da direita desde que assumiu a rede social em 2022. No Brasil, um dos mercados mais ativos do X, Musk encontrou não apenas um campo de batalha para travar sua campanha ideológica, mas talvez seu oponente político mais difícil em Moraes”.
Musk cede e X pode voltar a funcionar no Brasil
A rede X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, vem cedendo e acatou algumas determinações da Justiça brasileira impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que posteriormente foram ratificadas pelos demais ministros da Corte. Com isso, o bloqueio da plataforma no Brasil pode ser revertido, permitindo o retorno do acesso aos usuários no país. Contudo, a reativação da X ainda depende de alguns fatores.
Nesta sexta-feira (20), a empresa de Musk nomeou a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil, uma das condições exigidas para que a plataforma volte a operar no país. Até o momento, o STF ainda não confirmou oficialmente essa nomeação.
No final de agosto, Moraes ordenou o bloqueio do acesso ao X no Brasil, após a empresa desrespeitar várias determinações judiciais e encerrar sua representação legal no país. Nos últimos dias, no entanto, a empresa começou a cumprir algumas ordens judiciais, incluindo o banimento de perfis investigados por utilizarem a rede social para a prática de crimes ou para dificultar investigações.
Em relação às multas aplicadas por descumprimento das ordens judiciais, a empresa não as pagou voluntariamente. Como resultado, Moraes determinou o bloqueio dos bens da X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, transferindo R$ 18,3 bilhões do grupo do bilionário para a União.
A retomada das operações da X no Brasil depende da validação, por Moraes, da indicação da nova representante legal no país, além da análise sobre se o bloqueio de perfis e a apreensão de bens são suficientes para que a rede esteja em conformidade com as exigências da Justiça. Para que isso ocorra, o ministro precisará emitir uma nova decisão, baseada em negociações com a advogada recém-nomeada. Não há, até o momento, uma data definida para essa decisão.
