A rede social X, de Elon Musk, já quitou multas, bloqueou contas determinadas pela Justiça e indicou sua representante legal no Brasil. No entanto, ainda há passos importantes a serem cumpridos para que o bloqueio da plataforma seja totalmente derrubado.
Ao aceitar a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante da empresa, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou a falta de documentos que comprovem a regularização do X no país. Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para a apresentação dessas documentações, além de provas da legalidade da nomeação dos novos advogados.
Entre as pendências, está a necessidade de entregar as procurações das empresas Twitter International e T.I. Brazil Holdings à advogada, além de registros na Junta Comercial de São Paulo. Moraes também determinou a entrega de informações da Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, com um prazo de 48 horas a contar da notificação feita em 23/9.
Além da primeira multa de R$ 18,3 milhões já paga, Moraes aplicou uma nova penalidade de R$ 5 milhões ao X. A rede social burlou o bloqueio judicial ao alterar endereços de IP, permitindo que alguns usuários acessassem a plataforma mesmo sob proibição. O X deve pagar essa multa ou recorrer no prazo legal.
Outro ponto pendente é a comprovação de que a rede social deixou de usar os servidores da Cloudflare, exigência do STF para restabelecer o bloqueio eficaz do X no Brasil.
