Relator do projeto de lei que acaba com o benefício, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, classifica a liberação como “um absurdo”. Em São Paulo, 29,5 mil presos deixaram as penitenciárias do estado nesta terça-feira (17/9), por conta da saidinha temporária.
“Embora tenhamos aprovado no Congresso Nacional o fim das saidinhas, o entendimento inicial do Poder Judiciário é que os detentos que já cumpriam pena antes da aprovação do projeto, em abril de 2024, ainda têm esse direito. Infelizmente. Essa discussão ainda será decidida definitivamente pela Suprema Corte”, diz Derrite, que é deputado federal licenciado.
“O ponto pacífico é que quem cometeu crime após a aprovação da lei já não tem direito à saída temporária. Então é um ganho que a população terá com o tempo. Eu gostaria muito que esse benefício da saída temporária, que para mim é um absurdo, fosse cortado para todos”, concluiu o secretário.
Entre os beneficiados pela decisão do TJSP estão presos conhecidos como Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos de prisão pelo assassinato de Manfred e Marisia Von Richthofen, pais de Suzana Von Richthofen, em outubro de 2002. Outro detento a receber a benefício da saída temporária é Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão por cárcere privado e assassinato da namorada, Eloá Pimentel, em 2013.
Durante a saidinha, os detentos devem cumprir medidas cautelares, entre elas, evitar festas, eventos noturnos e permanecer em suas residências entre as 20h e as 6h. Para receber o benefício, o preso deve cumprir pena em regime semiaberto, ter bom comportamento e ter cumprido pelo menos 1/6 da pena caso seja réu primário ou 1/4 caso seja reincidente.
Após a liberação dos presos esta semana, 70 detentos já foram mandados de volta para o presídio por descumprirem os termos da liberação, que vai até a próxima segunda-feira (23/9).
Ressocialização
A justificativa do TJSP para decretar a saidinha é promover a ressocialização dos presos e a manutenção de vínculos familiares. A última saidinha do ano, programada para o mês de dezembro, entre as festas de Natal e Ano Novo, ainda não foi confirmada.
No ano passado, 33 mil presos foram liberados no período de festas.
