Vai até o dia 30 de setembro o prazo para os contribuintes de Venâncio Aires buscarem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, mediante a adoção de medidas ambientais em suas propriedades. A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, destaca que o programa denominado “IPTU Verde” é concedido através de uma lei municipal que visa incentivar práticas que reduzam o impacto ambiental e promovam a eficiência energética. Segundo a lei, os descontos podem chegar até 15%.
No ano passado, foram avaliados 633 pedidos, somando 1672 itens, dos quais 1186 iniciativas atendiam aos requisitos e tiveram descontos aprovados, representando 70,93% do total. Os pedidos devem ser feitos diretamente no site da Prefeitura, através do link disponibilizado na página inicial.
Como Funciona o IPTU Verde
Ações como a instalação de cisternas, arborização no passeio público, composteiras e aquecimento solar são algumas das práticas ambientais que podem garantir descontos no IPTU para o próximo ano. Ao acessar o requerimento através do banner disponível no site e fornecer as informações necessárias, os contribuintes terão seus dados avaliados por uma Comissão. Para pessoas físicas, o desconto no imposto pode atingir 15%, e para pessoas jurídicas, até 7%.
“É essencial verificar no site da Prefeitura se o pedido foi realmente finalizado. Muitas solicitações são incompletas por falta de documentação. Os requerimentos devem estar completos até o fim do prazo para serem aceitos no programa”, ressalta a secretária Fabiana Keller. Para mais informações, está disponível o WhatsApp da Secretaria da Fazenda no número 2183-0254.
Quais Práticas Garantem Descontos no IPTU Verde?
De acordo com a coordenadora de arrecadação da Secretaria da Fazenda e integrante da Comissão do IPTU Verde, Cleni Schabbach, os contribuintes devem atentar-se aos registros fotográficos necessários no requerimento, especialmente no que tange ao sistema de captação de água da chuva, onde as cisternas devem possuir uma tela de mosquiteiro para evitar a proliferação do mosquito da dengue. A recomendação é da Vigilância Sanitária e visa reforçar o compromisso do programa com a saúde pública. Além disso, para a destinação de resíduos orgânicos para compostagem, com um volume mínimo de 15 litros, as fotos das composteiras devem demonstrar claramente seu conteúdo.
Critérios para Obter Descontos no IPTU Verde
- 2% – Possuir uma ou mais árvores em frente ao imóvel, adequadas à arborização de vias públicas, conforme especificado pelo regulamento.
- 3% – Manter a calçada em condições de acessibilidade, de acordo com a legislação vigente.
- 3% – Implementar um sistema de captação de água da chuva.
- 4% – Instalar um sistema de aquecimento hidráulico solar ou energia fotovoltaica.
- 3% – Destinar os resíduos orgânicos para compostagem, com um volume mínimo de 15 litros.
O programa “IPTU Verde” é uma excelente iniciativa para incentivar a adoção de práticas sustentáveis e eficientes. Os contribuintes interessados devem se apressar para garantir que suas requisições sejam aceitas e completadas até o prazo final. Não perca essa chance de contribuir para o meio ambiente enquanto economiza no seu imposto!