Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o sigilo do inquérito das joias. A investigação tem como objetivo averiguar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias valiosas que receberam como presentes durante seu mandato.
Na decisão, Moraes, relator do caso, determinou que:
– Os advogados das pessoas citadas no inquérito tenham acesso completo ao processo;
– A Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso em até 15 dias.
Moraes considerou que, com a conclusão do inquérito na semana passada e o indiciamento de Bolsonaro e mais 10 pessoas, não há mais justificativa para manter os documentos sob sigilo.
Com base no relatório final da Polícia Federal e nos pedidos de indiciamento, a PGR pode agora:
– Solicitar o aprofundamento das investigações, similar ao caso dos cartões de vacina;
– Apresentar denúncia contra os mencionados no relatório final;
– Arquivar o caso, se considerar que não houve crime.
Momentaneamente, no relatório final, não há qualquer solicitação de prisão preventiva ou temporária para nenhum dos indiciados.