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PIS PASEP: Mais de R$24 bilhões esquecidos poderão voltar ao governo; CONSULTE JÁ

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Como consultar o PIS PASEP e ver se você tem direito a uma parte dos R$ 24 bilhões de dinheiro esquecido por simples desinformação

Mais de R$ 24 bilhões em cotas do PIS PASEP ainda estão disponíveis para saque e são considerados dinheiro esquecido pela CEF.

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Os programas sociais PIS e PASEP tinham como objetivo principal integrar os trabalhadores e garantir o bem estar dos servidores públicos.

Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) era destinado aos trabalhadores do setor privado, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) era voltado para os funcionários públicos.

Com a migração do Fundo PIS PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores do PIS PASEP foram transferidos para contas do FGTS em nome dos beneficiários. 

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Atualmente mais de 10 milhões de trabalhadores ainda têm saldo esquecido disponível para saque.

Neste conteúdo você vai entender como consultar eventual saldo esquecido no PIS PASEP e, caso tenha direito, como solicitar o saque.

PIS PASEP: o que é
O PIS e o PASEP são dois programas sociais estabelecidos pelo governo brasileiro com o objetivo de integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e garantir o bem-estar social dos servidores públicos.

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O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos servidores públicos.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, existem aproximadamente R$ 24,6 bilhões em cotas PIS/PASEP disponíveis para saque. 

Isso significa que os trabalhadores podem verificar se têm direito a esses valores e, se forem beneficiários, podem solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS.

Diferenças entre Abono Salarial e PIS
Em resumo, o abono salarial é um auxílio financeiro fornecido pelo governo brasileiro aos trabalhadores de baixa renda, oferecendo um suporte financeiro extra. 

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Esse benefício é calculado com base no período de serviço do trabalhador no ano-base e no valor do salário mínimo em vigor.

O PIS, por sua vez, é um dos programas que financia esse pagamento em conjunto com o PASEP. Os recursos para o abono salarial são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe contribuições das empresas.

Diferenças entre PIS e PASEP
PIS: destinado aos trabalhadores do setor privado. Todos os trabalhadores com registro em carteira têm direito ao PIS, desde que atendam a certos critérios estabelecidos pelo governo, como tempo mínimo de trabalho com carteira assinada e renda mensal máxima. 

A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração do PIS, que tem como principal objetivo fornecer benefícios sociais aos trabalhadores, como o abono salarial.

PASEP: voltado para os servidores públicos. Funciona de maneira semelhante ao PIS, mas é direcionado aos funcionários públicos que trabalham em órgãos governamentais, como prefeituras, governos estaduais e federal. O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

Como funciona
O PIS e o PASEP operam de maneira semelhante. Os trabalhadores dos dois grupos (PIS e PASEP) são automaticamente cadastrados, e as contribuições são feitas pelas empresas (PIS) ou pelos órgãos públicos (PASEP).

Os recursos são utilizados para pagar benefícios e financiar programas sociais e econômicos administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Um dos principais benefícios do PIS/PASEP é o Abono Salarial, que funciona como o 14º salário para trabalhadores de baixa renda.

O valor do abono salarial não ultrapassa o salário mínimo e é proporcional ao tempo de trabalho, sendo pago de acordo com os meses trabalhados no ano anterior (ano-base).

Por exemplo, se uma pessoa trabalhou durante os 12 meses do ano anterior, tem direito a 100% do salário mínimo. Se trabalhou apenas 6 meses, o pagamento será de 50% do salário mínimo. 

Esse cálculo é proporcional para qualquer período de tempo trabalhado.

Migração para o FGTS
Com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS/PASEP foi encerrado, e seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.

Como resultado dessa migração, os valores do PIS/PASEP foram transferidos para contas de FGTS em nome dos trabalhadores.

Até o momento, cerca de 10,6 milhões de trabalhadores têm saldo do PIS/PASEP disponível para saque. Desde a migração até 31/07/2022, a Caixa realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.

Quem tem direito
Todos os trabalhadores cadastrados no sistema há pelo menos 5 anos têm direito ao PIS/PASEP, desde que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base (período de referência, no caso, 2023), recebendo até dois salários mínimos por mês.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha todos os seus dados cadastrais atualizados e corretos, para evitar problemas ou impedimentos na hora da consulta e do saque do benefício.

Quem NÃO tem direito
Além de saber quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, é importante entender quem não tem direito, como nos seguintes casos:

•Empregados e empregadas domésticas;
•Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
•Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS/PASEP 2024
Em relação aos valores, em 2024, o cálculo do PIS/PASEP será baseado no valor de R$ 1.412,00, que é o salário mínimo vigente. Ou seja, se considerarmos um trabalhador que atuou durante 12 meses, ele receberá integralmente o valor do salário mínimo.

No entanto, um trabalhador que atuou apenas 3 meses, por exemplo, receberá R$ 353,01; aquele que trabalhou 6 meses receberá R$ 706,02, e assim por diante. 

O cálculo será sempre proporcional ao período trabalhado, não excedendo o valor de 1 salário mínimo.

Lembrando que todos esses recursos e benefícios estarão disponíveis apenas para os trabalhadores que cumprirem os requisitos já mencionados.

Como consultar
Você pode consultar seu benefício de duas maneiras diferentes.

Pelo site
A primeira é através do site do Gov.br, onde você faz login com suas credenciais cadastradas e acessa a seção “Abono Salarial” para verificar se tem direito ao pagamento.
Acessar Gov.br

Pelo app Carteira de Trabalho Digital
Faça login no seu app de Carteira de Trabalho digital, depois na tela inicial exibirá uma seção chamada “Abono Salarial 2024”.

Basta clicar no botão “Consultar” para realizar a verificação.

Se você não conseguir encontrar essa opção, pode clicar no menu, selecionar “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.