A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha acentuou a crise institucional entre a Corte e o Congresso.
O aumento da tensão entre os Poderes foi o tema do editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 27, que destacou:
“O STF, de novo, usurpa o papel do Congresso”.
Para o jornal, os ministros da mais alta instância do Judiciário não apenas se intrometeram em uma questão legislativa, como também “se colocaram na constrangedora posição de apregoadores da quantidade de gramas de maconha que caracterizaria o porte da droga para uso pessoal ou para fins de tráfico”.
O Estadão questiona por que a Corte se restringiu apenas à maconha, quando a Lei de Drogas não especifica substância alguma.
A autocrítica de Luiz Fux
Em um momento de autocrítica, o ministro Luiz Fux ressaltou que “o Brasil não tem um governo de juízes”.
“Fux reconheceu as críticas legítimas de que o STF estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos”, destacou a publicação.
Contudo, o Estadão sublinha que o Brasil só terá a ganhar se as palavras do magistrado carioca forem bem assimiladas por seus colegas.
“Elas lançaram luz sobre o papel institucional da Corte Constitucional e, de forma indireta, reforçaram a ideia de que a legitimidade do STF e a força de sua jurisprudência no tempo vêm da impessoalidade das decisões colegiadas, não do protagonismo vaidoso daqueles que o integram”, observou o texto.
