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Chegou a hora de uma nova Lei da Anistia para a redemocratização do Brasil

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o que considera excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou supostos erros nos processos legais atuais.

“Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do presidente [João] Figueiredo, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas.

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A lei foi uma peça fundamental no processo de redemocratização. […] O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros e erros cometidos [nos processos atuais], que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias.”

O senador mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro.

“Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas.”

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O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões.

“A associação divulgou um relatório, assinado por advogados, apontando que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente.

O documento também menciona que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, é injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentam condições precárias nas prisões, e sua defesa está sendo prejudicada pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.”

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