Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado por críticas infundadas de setores conservadores e que a Corte tem sido mal compreendida.
A Lei de Drogas não pune o porte de maconha com pena de prisão. Com isso, os ministros caminham para declarar que esse não é um crime, mas um ilícito administrativo. Também estão debatendo para definir uma quantidade objetiva que diferencie o traficante do usuário.
Antes de reabrir a votação, Barroso afirmou que há “desinformação” em relação ao tema. “O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga”, esclareceu o ministro.
O presidente do STF contou que, antes da sessão, conversou com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Espengler, e que o líder religioso foi uma das vítimas de fake news que, na avaliação de Barroso, orbitam o julgamento.
