Duas associações liberais, o Instituto Ludwig von Mises Brasil e o Instituto Livre Mercado, ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra o presidente Lula (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, por conta da contratação de quatro empresas de propaganda ao custo de quase R$ 200 milhões para resolver o problema de queda de popularidade do governo petista.
Os institutos pedem que a contratação seja suspensa até o fim do período eleitoral e requerem a anulação da licitação e das contratações decorrentes, além do ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
“Este caso surge em um cenário de crescente debate sobre a transparência e a ética na gestão dos recursos públicos, especialmente em atividades de comunicação governamental que possuem impacto direto na dinâmica democrática e no direito à informação”, disseram os institutos em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (2).
As quatro empresas foram escolhidas por meio de licitação na semana passada. O gasto é o mais alto já destinado à Comunicação do Executivo.
De acordo com os institutos, as contratações violam princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e isonomia, configurando abuso de poder econômico e possível influência indevida no processo eleitoral.
A ação ainda destaca preocupações com a rapidez do processo licitatório e com os sigilos das propostas, que teriam sido quebrados, o que poderia sugerir, segundo os institutos, possível manipulação ou favorecimento.
Saíram vencedoras da concorrência as empresas Usina Digital, Icom Ideias, Clara Digital e o consórcio BR e Tal formado pela BR Mais e a Digi&Tal. D.
Na ação, os dois institutos dizem que “essa contratação é, muito convenientemente, realizada em ano de eleição, com o declarado propósito de influenciar (‘educar’) e perseguir (‘monitorar’) cidadãos que fizerem alguma postagem que não seja de interesse da Presidência da República”.
“Mas isso não é novidade na história do Brasil. A Presidência da República, que nutre explícita admiração pelo ditador Getúlio Vargas, está recriando o Departamento de Imprensa e Propaganda (‘DIP’), o nefasto órgão criado durante o Estado Novo e que fazia a ‘propaganda’ da Presidência e a reprimia quem noticiasse o que parecia inapropriado aos donos do poder. Mas nem o DIP poderia imaginar que, somente para o ‘monitoramento’ e ‘educação’ em meios digitais, teria uma imoral verba de 200 milhões de reais por ano, contratada em pleno ano eleitoral”, diz um trecho da ação.
